Pelo presente contrato, a WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, empresa de sociedade limitada, com sede à quadra dois, fls.16, S/N, lote 2, Bairro Nova Marabá, na cidade de Marabé, estado de Pará, inscrita no CNPJ 25.074.273/0001-01, na forma de suas disposições estatuárias, doravante denominada simplesmente WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, celebra com a pessoa jurídica qualificada no ANEXO I deste contrato, a qual declara neste ato ter poderes para assinatura do presente instrumento aqui denominada simplesmente seu nome, o presente Contrato de Prestação de Serviços de Internet Link Dedicado, Porta de Acesso a Internet, com Locação de Equipamentos (“Contrato”) que reger-se-á pela legislação aplicável em vigor, bem como as seguinte cláusulas e condições a seguir: 

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

 1.1  - O serviço compreende a disponibilização, pela WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, dos meios necessários para a comunicação de dados e de uma porta exclusiva de acesso a um roteador integrado a rede de Internet, específicos para acesso ou a integração à rede de Internet (“Serviço(s)”).

 

O Serviço de Internet Link apresenta a seguinte composição:

 

a)  Acesso à Internet: É o circuito que interliga o endereço do seu nome ao Back-Bone da WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e as configurações nesta rede, que permitem, posteriormente, a conexão do seu nome a Internet;

 

b)  Porta: Consiste na interligação do seu nome ao Back-Bone Internet. A velocidade da porta define a Banda dedicada para tráfego o IP.

 

1.2  - A velocidade de acesso encontra-se especificada no campo 10 do Anexo l deste contrato.

1.3  - O seu nome utilizará os meios colocados a sua disposição exclusivamente para a configuração autorizada, não lhe sendo permitido alterá-la ou ceder a terceiros.

1.4  - É de inteira responsabilidade do seu nome, os registros de domínios bem como a manutenção dos mesmos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

 

2.1 Não há equipamentos em comodato para instalação e manutenção. 

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS EQUIPAMENTOS EM COModato

3.1 Não há equipamentos em comodato.
  

CLÁUSULA QUARTA: DAS RESPONSABILIDADES

 

4.1   - O seu nome se compromete a utilizar adequadamente os serviços, redes e equipamentos relativos ao objeto contratado, comunicando à WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA toda e qualquer eventual anormalidade observada, devendo registrar sempre o número do chamado para suporte a eventual futura reclamação referente ao problema comunicado.

4.2  - É de responsabilidade do seu nome providenciar local adequado e infraestrutura necessária à correta instalação e funcionamento dos equipamentos e serviços, garantindo à WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA o amplo acesso às suas dependências, a qualquer tempo, sempre que se fizer necessário uma intervenção técnica.

4.3  - É de exclusiva responsabilidade do seu nome a instalação, manutenção e proteção elétrica de toda sua rede interna, seja de dados ou elétrica, bem como dos aterramentos e terminais ativos de sua propriedade, tais como computadores, roteadores, nobreaks, switches etc.

4.4  - É de responsabilidade do seu nome, manter as características dos equipamentos propriedade da WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA utilizados em comodato, jamais realizando qualquer modificação que descaracterize a funcionalidade para a qual foi homologado, sob pena de ressarcimento do valor do mesmo.

                                                                                                                                                                                                             

CLÁUSULA QUINTA: COBRANÇA E PAGAMENTOS

 

5.1  - A WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA notificará a seu nome acerca da ativação do(s) Serviço(s) por meio eletrônico (e-mail), o qual será encaminhado para o responsável comercial da seu nome que solicitou ativação. Transcorridos 5 (cinco) dias do recebimento da referida notificação, sem manifestação da seu nome, a instalação do(s) Serviços(s) será considerada aceita pela seu nome e ensejará, a partir da data do envio da notificação, o início da prestação e cobrança do(s) Serviço(s) (“Data da Aceitação dos Serviços”).

5.1.1  - Caso o seu nome se manifeste contrário no prazo mencionado acima, a WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA deverá avaliar o pleito formulado, e se for o caso, sanar a anomalia no circuito no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento de notificação do seu nome, ensejando, após tal procedimento, o envio de um novo e-mail ao Contratante, na forma do item 5.1.

5.1.2  - Caso a WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA constate que os Circuitos não apresentam qualquer defeito, ou ainda, que tais defeitos sejam comprovadamente originados de qualquer ação culposa ou dolosa da seu nome, seus prepostos e/ou seus clientes finais, ou, que o atraso na ativação resulte de pendências não sanadas na infraestrutura da seu nome ou de seu cliente final, a data de entrega e ativação mencionada no item 5.1.1 acima será mantida e utilizada para fins deste contrato, especialmente no que se refere à cobrança e contagem do prazo dos referidos circuitos.

5.1  - Após a aceitação do(s) Serviço(s), a WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA emitirá a fatura para cobrança de encargos de instalação, que deverá ser paga juntamente com a fatura de cobrança correspondente ao primeiro mês de prestação do (s) Serviço(s), que será calculada por rata die, considerando-se para tanto o mês comercial com sendo de 30 (trinta) dias corridos.


5.2  - O valor mensal deste contrato será reajustado anualmente, na exata proporção da variação acumulada do IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, verificada nos doze meses imediatamente anteriores ao mês do reajuste.

5.3  - Caso haja variação das alíquotas dos impostos incidentes, as mesmas refletirão sobre todos os valores especificados neste contrato


5.4   - O não pagamento do boleto no seu vencimento sujeitará ao seu nome, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, as seguintes sanções:

a)   Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido.

b)   Incidência de mora de 1%(um por cento) ao mês sobre o valor devido.

c)   Correção monetária do débito pelo IGP-M Da Fundação Getúlio Vargas

d)   Suspensão de prestação de Serviços após o 30º(trigésimo) dia de vencimento, sem prejuízo da exigibilidade dos encargos devidos, ficando a restabelecimento sujeito ao pagamento dos valores em atraso.

e)   Possibilidade de cancelamento do contrato após 30 dias do vencimento, sem prejuízo da exigibilidade do débito e consequente retirada das instalações e dos equipamentos fornecidos pela WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.

f)   No caso de inadimplência a WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA estará autorizada a enviar os dados cadastrais semelhantes, além de protesto, mediante a previa notificação conforme legislação vigente.

  

CLÁUSULA SEXTA: PRAZO E CANCELAMENTO

 

6.1   - O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua ativação. Este prazo será renovável automaticamente em iguais e sucessivos períodos caso não haja comunicação contrária entre as partes em até 60 dias antes do término do prazo estabelecido, a partir da data de inicio da prestação dos serviços estipulada no campo 25 do Anexo.


 

6.2  - Caso qualquer uma das partes não tenha interesse na prorrogação deste contrato, deverão comunicar a outra parte por escrito até a data do seu término, caso não haja manifestação de nenhuma das partes o mesmo será renovado automaticamente pelo mesmo período anterior. Após o período de vigência descrito no campo 16 do anexo l, as partes poderão rescindir o presente instrumento mediante notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, isto sem nenhum ônus para qualquer uma das partes.

6.3  - Pela rescisão, o seu nome não terá direito a qualquer tipo de indenização, reembolso ou ressarcimento de quaisquer valores pago a WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, durante a prestação do serviço.

6.4  - Qualquer uma das PARTES poderá considerar rescindido de pleno direito o presente contrato, sem que a outra Parte caiba o direito de qualquer reclamação e/ou indenização, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

6.4.1  - Por determinação legal ou por ordem do poder concedente;

6.4.2  - Se por qualquer motivo uma das Partes venha a encerrar suas atividades, requerer recuperação judicial ou extrajudicial, bem como seja decretada falência ou dissolução;

6.4.3  - Por distrato contratual, acordado entre as Partes.

CLÁUSULA SÉTIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1  - O seu nome em débito não poderá mais contratar novos serviços com a WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA até a completa liquidação da dívida.

7.2  - A Nota Fiscal não contestada até 60 (sessenta) dias de seu vencimento se reverte de caráter de dívida liquida e certa.

7.3  - A WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA se responsabilizará junto a seu nome pela disponibilização de todos os meios e equipamentos necessários para a execução da Solução, objeto do presente contrato, inclusive pela contratação junto a terceiros.

7.4  - Qualquer configuração nos ativos que compõe este contrato deverá ter anuência expressa da WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.

7.5  - Quaisquer atividades necessárias na manutenção ou reconfigurações na rede da WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, que afetem diretamente a regular prestação dos serviços ao seu nome, deverão ser devidamente informados ao seu nome com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, informando a data e o horário que haverá interrupções no serviço, bem como tempo de paralisação do mesmo.

7.6  - Inobstante outras disposições, e em hipótese alguma, a WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, seus prepostos e colaboradores serão responsáveis perante qualquer pessoa, incluindo o seu nome, por danos indiretos, punitivos, especiais, exemplares, incidentais ou emergentes, ou por perda de receita, de danos, de uso de dados, lucros cessantes, uso ou outra vantagem econômica decorrente do contrato ou de qualquer forma a ele relacionada, inclusive, mas não se limitando ao uso ou incapacidade de usar/prestar os serviços, independentemente da causa, seja em ação contratual, seja por negligência ou de outra forma, ainda que a outra parte ou terceiro de quem a indenização esteja sendo reclamada tenha sido advertida previamente sobre a possibilidade de tais danos.

 

CLÁUSULA OITAVA: FORO

8.1 - Fica eleito o Foro da comarca de Ananindeua (PA) para dirimir qualquer questão decorrente deste Contrato, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas para que produza os efeitos legais.

                                                                               









                                                           

                                                                               MARABA  Quarta-feira, 03 de Junho de 2020


                                      

                       




  WINDTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA       seu nome









                                                                                                                       ANEXO I

CONTRATANTE:

1- Nome ou Razão Social: seu nome

2- CNPJ/CPF: xxx

3- Endereço: xxx

4- Cidade/Estado: sua cidade

5- CEP:%ceprescliente%

6- Ramo da Atividade:

7- Nº para Cobrança:

8- Nº da Oportunidade:





  CONFIGURAÇÃO:                                                                                                                                                           

9- Nº de Acesso/Conexão:

10- Velocidade: plano escolhido

11- Endereço da Ponta A:

12- Endereço da Ponta B:

13- Qnt. e descrição dos Roteadores em regime de locação:

14- IP/Bloco Circuito:

15- Informações Complementares [Detalhar Topologia]:

   DADOS COMPLEMENTARES:

16- Prazo de Vigência:

 12 MESES

17- Prazo de Instalação:

15 DIAS

18- Taxa de Instalação:

 

R$ xxx

19- Valor Total Mensal:

 

R$ xxx

Por circuito


22- Valor ROTEADOR

23- Valor IP ou Bloco


25- Data de Instalação:


26- Equipe Execução: